Os créditos recebidos da Nota Fiscal Paulista devem ser declarados no IR.
Isso inclui também os Prêmios dos Sorteios da NFP. Cuidado na hora de declarar, pois o crédito e o prêmio devem ser declarados em fichas distintas no IRPF 2012. Veja como, seguindo as dicas:
Onde encontrar o Informe de Rendimentos da NFP
O site da Nota Fiscal Paulista traz o Informe de Rendimentos dos consumidores que resgataram créditos do programa ou ganharam prêmios nos sorteios.(vá ao endereço http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/)
Obrigatoriedade da declaração dos Créditos da NFP
Prêmios e créditos da Nota Fiscal Paulista são livres de Imposto de Renda, mas devem ser discriminados na declaração do IRPF. (saiba mais em http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=208511)
Quem resgatou créditos ou ganhou prêmios no programa não terá de pagar imposto sobre os valores recebidos, mas precisa declará-los. Os créditos em dinheiro ou usados para reduzir o IPVA são declarados na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, na linha Outros (basta indicar "Créditos da NFP").
Como os prêmios dos sorteios da NFP já são tributados na fonte, devem ser declarados na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, na linha Outros (basta indicar "Prêmios da NFP").
Como declarar os CRÉDITOS DA NFP
Os créditos da Nota Fiscal Paulista recebidos em dinheiro ou utilizados para reduzir o IPVA devem ser declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, em Outros(item 15), especificando-se "Créditos NFP" no campo em branco.
Como declarar os PRÊMIOS DE SORTEIO DA NFP
Os valores recebidos nos sorteios da NFP devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, no campo 08.Outros rendimentos recebidos pelo Titular, especificando "Créditos da NFP" no campo em branco.
