segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Receita Federal facilita saída da malha fina

Ficou mais fácil sair da malha fina. Segundo a Receita Federal, nova medida aliviará em dois terços a autuação sobre declarações do IR Pessoa Física (IRPF).

Após ser notificado, o contribuinte que reclamar da decisão do fisco terá sua situação analisada antes de ir a julgamento. Caso o pedido seja acatado, a notificação será automaticamente cancelada, segundo determinação da Instrução Normativa 1.061, publicada no “Diário Oficial da União”, do último dia 5.
A Receita explica que desta forma o contribuinte terá uma resposta mais rápida do fisco. Casos simples que duravam em média dois anos poderão ser resolvidos em apenas oito dias.
Atualmente, as Delegacias de Julgamento da Receita têm 81,8 mil processos referentes ao Imposto de Renda. Destes, 75 mil são casos de malha fina. O intuito é reduzi-los para 25 mil
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